I. Preâmbulo e Âmbito de Aplicação

A smart Portugal Unipessoal Lda., Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, 2710-037 Sintra, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com o NIPC 516353101 (doravante "smart" ou “Nós”) disponibiliza diferentes Serviços Digitais que podem ser usados em ou em conexão com um veículo. Dependendo do modelo, ano do modelo e país, alguns Serviços Digitais fazem parte da configuração básica e estão disponíveis de fábrica em todos os veículos. Os Serviços Digitais Adicionais podem ser adquiridos e/ou descarregados através da smart Store.

Estes termos de serviços digitais (doravante "Termos de Serviços Digitais") regem a relação contratual entre a smart e o utilizador (doravante "Cliente") para a compra e/ou download e utilização de Serviços Digitais disponibilizados pela smart, independentemente de o Cliente ser um Utilizador Principal, Utilizador Secundário ou Utilizador Convidado (doravante o "Contrato"). Quaisquer outros termos e condições não se aplicam, independentemente de a smart se ter oposto expressamente à sua aplicação.

Estes Termos de Serviços Digitais não se aplicam:

  • se for um Cliente Empresarial e tivermos celebrado um contrato de frota consigo, caso em que o contrato de frota substituirá estes Termos de Serviços Digitais. Os presentes Termos de Serviços Digitais só são aplicáveis quando o respetivo acordo relativo à frota não se afaste dos mesmos e na medida em que não se refira a Consumidores;

  • à garantia do carro novo concedida pela smart, que está sujeita aos seus próprios termos (Condições da Garantia);

  • ao Integrated Service Package (ISP), que está sujeito aos seus próprios termos (Termos e Condições do Pacote de Integrated Service Package [ISP]);

  • aos conteúdos digitais e/ou serviços fornecidos por terceiros sob a sua própria marca ou nome (por exemplo, determinadas aplicações para automóveis). Se disponibilizarmos tais conteúdos e/ou serviços digitais através do sistema de infoentretenimento do veículo, através da aplicação Hello smart ou através da Sua Conta smart, estes Termos de Serviços Digitais aplicar-se-ão apenas ao fornecimento de acesso a tais conteúdos e/ou serviços digitais. A compra e utilização destes serviços de terceiros estão sujeitas aos termos e condições do respetivo fornecedor;

  • à compra de um Veículo novo e/ou produtos adicionais, que está sujeita aos seus próprios termos, que podem ser visualizados e descarregados em Termos e Condições Gerais;

  • à criação e registo de um smart ID, sujeita aos seus próprios termos, que podem ser visualizados e descarregados em Termos de Utilização do smart ID.

II. Definições

Nestes Termos de Serviços Digitais, os termos abaixo têm o seguinte significado:

1. Por "Empresa Afiliada" entende-se qualquer empresa juridicamente independente que, na Sua relação com a smart, é detida através de uma participação maioritária pela smart, ou que detenha uma participação maioritária da smart, que seja controlada pela smart, ou que controle a smart, ou que seja parte de um acordo de empresas com a smart.

2. Por "Cliente Empresarial" entende-se uma pessoa singular ou coletiva ou entidade que, ao celebrar o Contrato, atua total ou predominantemente no exercício da Sua atividade comercial ou como profissional independente.

3. Por "Consumidor" entende-se qualquer pessoa singular que celebre o Contrato para fins que não estejam, ou que não estejam predominantemente, relacionados com a atividade comercial ou como profissional independente.

4. Por "Ecrã central" entende-se o sistema de informação e entretenimento do Veículo, que pode ser utilizado para gerir as funções do veículo e os serviços digitais relacionados com o veículo através do seu ecrã.

5. "Chave digital" tem o significado descrito na cláusula V.3.V.3

6. Por "Serviço(s) Digital(is)" entende-se quaisquer conteúdos e serviços digitais disponibilizados pela smart através da smart Store e/ou que possam ser utilizados num Veículo ou em relação a um Veículo, incluindo a Hello smart App.

7. "Utilizador Convidado" tem o significado descrito na cláusula V.2.V.2

8. Por "Hello smart App" entende-se a aplicação para smartphone que lhe apresenta informações pormenorizadas do Veículo em tempo real, tais como o VIN (Número de Identificação do Veículo) do Seu Veículo, a autonomia restante, o estado da bateria, a Sua localização, se as janelas e a bagageira do Seu Veículo estão fechadas e se o Veículo está bloqueado, bem como a pressão dos pneus, a qualidade do ar no interior do Seu Veículo, e que serve como ponto de acesso digital ao Seu Veículo, à smart, à smart Store e à Sua Conta smart.

9. Por "Titular" entende-se a pessoa registada no Registo Automóvel como titular do certificado de matrícula do veículo.

10. "Serviço(s) pré-instalado(s)" tem o significado descrito na cláusula IV.2.IV.2

11. "Utilizador Principal" tem o significado descrito na cláusula V.1.V.1

12. "Utilizador Secundário" tem o significado descrito na cláusula V.2.V.2

13. Por "Conta smart" entende-se a conta de Cliente criada através do website https://id.smart.com, que é necessária para a compra de qualquer Produto através da smart Store e na qual tem de indicar se é um Consumidor ou um Cliente Empresarial. A Sua Conta smart é a base para a Sua experiência de cliente conectado e permite-lhe, entre outras opções, guardar o Seu próprio Veículo através do configurador online, marcar um test drive, comprar um Veículo, um Voucher de Pré-encomenda ou serviços digitais, ligar-se ao Veículo, comprar pacotes após-venda, gerir serviços de oficina e utilizar outros serviços disponibilizados pela smart. Devido ao desenvolvimento contínuo do ecossistema smart, os serviços específicos disponibilizados através da Conta smart podem mudar no futuro.

14. Por "Agente smart" entende-se um concessionário e/ou um prestador de serviços de reparação autorizado pela smart para Veículos e acessórios.

15. Por "smart ID" entende-se o acesso individual à Sua Conta smart, que corresponde ao endereço de e-mail fornecido pelo Cliente e que é protegido pela senha que definiu durante a criação da Sua Conta smart (que poderá alterar mais tarde). O smart ID é a Sua chave pessoal para toda a gama de produtos e serviços smart, bem como para o ecossistema smart. A criação e o registo de um smart ID estão sujeitos aos seus próprios termos de utilização, que podem ser visualizados e descarregados em https://pt.smart.com/pt/service/terms-of-use/. Durante o registo, deve indicar se é um Consumidor ou um Cliente Empresarial e garantir que os dados inseridos são corretos, para que possamos contactá-lo.

16. Por "smart Store" entende-se o ambiente de loja online proporcionado pela smart em https://pt.smart.com ou através da Hello smart App, a qualquer momento, para a venda de Veículos, extras, Serviços Digitais ou de Vouchers de Pré-encomenda.

17. "Serviço(s) Subscrito(s)" tem o significado descrito na cláusula IV.3.IV.2

18. Por "Veículo(s)" entende-se todos os Veículos novos vendidos através da smart Store.

III. Aceitação e Alteração

1. Durante a compra e/ou download de um Serviço Digital e ao configurar a Hello smart App, o Cliente será notificado de que estes Termos de Serviços Digitais se aplicam, no passo relevante do processo, onde terá de aceitá-los para celebrar o respetivo Contrato com a smart para a compra e/ou download e/ou utilização do Serviço Digital.

2. Depois de aceitar estes Termos de Serviços Digitais, a smart poderá alterá-los periodicamente, incluindo, mas não limitando, se essas alterações forem necessárias por razões legais, regulamentares, técnicas ou de segurança. A versão atual destes Termos de Serviços Digitais pode ser consultada, descarregada e impressa a qualquer momento em https://pt.smart.com/pt/service/terms-of-service/. As alterações às principais obrigações do presente Contrato que alterem o objeto do Contrato, conforme descrito na cláusula XI.3,Error! Reference source not found. estão excluídas do direito de alteração. Error! Reference source not found.

3. O Cliente será notificado dessas alterações por e-mail, com pelo menos quatro (4) semanas de antecedência, para o endereço de e-mail registado com o Seu smart ID. O Cliente também será informado sobre as alterações na Sua Conta smart, onde poderá concordar com as mesmas. Se o Cliente não se opuser às alterações no prazo de quatro (4) semanas após a receção da notificação de alteração, as alterações serão consideradas aceites com efeito para o futuro. Se, por outro lado, o Cliente não aceitar as alterações, o Cliente tem o direito de resolver a relação contratual com a smart no prazo de quatro (4) semanas após a receção da notificação de alteração. Nesse caso, o Cliente não poderá descarregar e/ou utilizar determinados Serviços Digitais no futuro. Isto não se aplica aos Serviços Digitais que o Cliente já adquiriu e/ou descarregou e que não necessitam de uma Conta smart para funcionar (por exemplo, Serviços Digitais permanentes, como o aquecimento dos bancos dianteiros).

IV. Serviços Digitais

1. A smart disponibiliza vários Serviços Digitais, tais como serviços e aplicações no automóvel, atualizações (recorrentes) de mapas, aplicações de condução autónoma, aquecimento dos bancos dianteiros, etc. Os Serviços Digitais que a smart disponibiliza para o Seu Veículo podem variar dependendo do modelo, ano do modelo e equipamento do Seu Veículo, bem como do país em que o Veículo é utilizado. Os Serviços Digitais individuais estão descritos na smart Store, no configurador do veículo, no manual do utilizador e/ou na Sua Conta smart. A utilização, download e/ou compra de determinados Serviços Digitais pode requerer o acesso à Sua Conta smart através do Seu smart ID e/ou a utilização da Hello smart App. Informações mais pormenorizadas estão disponíveis na smart Store ou – em relação à Hello smart App – na loja de aplicações do Seu dispositivo móvel.

2. Alguns Serviços Digitais fazem parte da configuração básica do Veículo e vêm instalados de fábrica e não têm de ser adquiridos separadamente ou ativados no Veículo (doravante "Serviço(s) Pré-Instalado(s)"). Estes incluem, entre outros, o sistema de "monitorização remota de segurança", que monitoriza a segurança e a operacionalidade do veículo, e o sistema de chamadas de emergência "eCall", que é exigido por lei na União Europeia e, portanto, não requer a celebração de um contrato ao abrigo destes Termos de Serviços Digitais. Pode gerir os Serviços Digitais do Veículo e ativar ou desativar Serviços Digitais individuais através do Ecrã Central. Alguns Serviços Digitais só podem ser utilizados com a Hello smart App. A utilização desses Serviços Digitais requer que o Cliente ligue o veículo à Hello smart App. Para obter mais informações sobre o tratamento de informações do veículo e de dados pessoais relativos aos Serviços Digitais do Veículo, consulte a nossa política de privacidade, em: https://pt.smart.com/pt/service/data-protection/. Alguns Serviços Digitais podem exigir uma ligação ativa à Internet para funcionarem, outros só precisam de ser descarregados uma vez e também podem ser utilizados offline (por exemplo, aquecimento dos bancos dianteiros). Os Serviços Digitais podem ser gratuitos, outros podem estar sujeitos a custos adicionais. Além disso, alguns Serviços Digitais podem ser descarregados/adquiridos através de uma única transação, enquanto outros Serviços Digitais podem estar sujeitos à celebração de um contrato de serviços recorrentes ("Serviço(s) Subscrito(s)"). Os prazos de duração de um Serviço Subscrito e outros termos podem ser encontrados na respetiva descrição do Serviço Digital relevante na smart Store e/ou nos termos e condições adicionais para esse Serviço Digital.

3. Alguns Serviços Digitais são considerados ativados para o Seu Veículo e estão vinculados ao Veículo que está ligado à Sua Conta smart no momento da compra e/ou download. Esses Serviços Digitais não são transferíveis para outro Veículo ou para outra Conta smart. Se encomendar um Serviço Digital para o Seu Veículo, declara ser o proprietário ou Titular do Veículo ou que o proprietário ou Titular lhe conferiu poderes para celebrar, com a smart, um contrato relativo ao Serviço Digital. Para ligar o Seu veículo à Sua Conta smart através da Hello smart App, tem de concordar com estes Termos de Serviços Digitais.

4. Reservamo-nos o direito de continuar a desenvolver os Serviços Digitais a qualquer momento e de adicionar, alterar ou remover funções individuais. Em relação aos Serviços Digitais já descarregados e/ou adquiridos, as adaptações, que não sejam de natureza menor e insignificante, só serão feitas se houver um motivo válido e se essa adaptação não comportar quaisquer custos adicionais para o Cliente. Em particular, as seguintes circunstâncias são razões válidas e podem levar a uma adaptação dos Serviços Digitais: Adaptação a um novo ambiente técnico, adaptação a um maior número de utilizadores, adaptação por razões operacionais importantes, desenvolvimento adicional dos serviços, adaptação devido a novos requisitos legais e decisões judiciais, adaptação devido à segurança dos dados, problemas de segurança com fornecedores de conteúdos/ terceiros fornecedores, ou outros motivos equivalentes. Iremos informá-lo sobre as próximas alterações que lhe digam respeito e as possíveis consequências jurídicas, com pelo menos quatro (4) semanas de antecedência, para o Seu e-mail registado no Seu smart ID ou através da Sua Conta smart.

V. Utilizadores e Chave Digital

1. O proprietário ou Titular do Veículo, ou a pessoa autorizada pelo Proprietário ou Titular, pode ser registado na Conta smart como Utilizador Principal do Veículo (doravante "Utilizador Principal"). O Utilizador Principal tem acesso a toda a gama de Serviços Digitais disponíveis para o Veículo. O Utilizador Principal é também o único utilizador que pode adicionar Serviços Digitais ao Veículo e atualizá-los. Apenas um Utilizador Principal pode ser atribuído ao Veículo. Se for atribuído um novo Utilizador Principal ao Veículo, o Utilizador Principal anterior perderá automaticamente o papel de Utilizador Principal do Veículo.

2. Para registar um ou mais utilizadores adicionais de um Veículo além do Utilizador Principal, o Utilizador Principal tem de convidar essa(s) pessoa(s) através da Conta smart. Se esses utilizadores adicionais aceitarem o convite, esses outros utilizadores poderão ser registados como Utilizadores Secundários, uma conta destinada a pessoas que utilizam o Veículo regularmente (doravante "Utilizador Secundário"), ou utilizadores convidados, se apenas ocasionalmente utilizarem o Veículo (doravante "Utilizador Convidado"). Os Utilizadores Secundários e os Utilizadores Convidados podem ter acesso restrito aos Serviços Digitais ou não ter qualquer acesso aos mesmos, dependendo do respetivo Serviço Digital. Os Utilizadores Primário, Secundário e Convidado podem fazer login no Veículo com a respetiva função de utilizador. O login é realizado através de um código QR exibido no Ecrã Central e requer que o utilizador tenha um smart ID e a Hello smart App. No entanto, também é possível usar o Veículo em modo convidado sem fazer login. Neste caso, determinados Serviços Digitais não estão disponíveis, ou estão disponíveis apenas de forma limitada.

3. Através da Hello smart App, a Sua Conta smart pode funcionar como uma chave para o Seu Veículo (doravante "Chave Digital"). Se adquiriu o respetivo Serviço Digital na Sua Conta smart, a Chave Digital também pode ser partilhada com o(s) Utilizador(s) Secundário(s) e o(s) Utilizador(s) Convidado(s). Para partilhar a Chave Digital, o Utilizador Principal terá de adicionar o respetivo smart ID do(s) Utilizador(es) Secundário(s) e/ou Utilizador(es) Convidado(s) na Hello smart App e selecionar a opção de partilhar a Chave Digital com eles. O(s) Utilizador(es) Secundário(s) e/ou Utilizador(es) Convidado(s) deverão ter um smart ID e uma Conta smart ligada para serem adicionados e utilizarem a Chave Digital. Se partilhar a Chave Digital, o(s) respetivo(s) Utilizador(es) Secundário(s) e/ou Utilizador(es) Convidado(s) terão acesso ao Veículo utilizando a Chave Digital. O Utilizador Principal também pode desativar a Chave Digital do(s) Utilizador(es) Convidado(s) ou Utilizadores Secundários, através da Hello smart App, a qualquer momento. No entanto, a desativação só entrará em vigor quando o Veículo estiver bloqueado. Poderá consultar mais informações sobre a Chave Digital na Hello smart App e na Sua Conta smart. A Chave Digital não deve ser utilizada para serviços de aluguer. Qualquer Utilizador Secundário e Utilizador Convidado tem de aceitar estes Termos de Serviços Digitais antes de poder partilhar uma Chave Digital com eles.

VI. Conexão de Rede

1. O download e, em alguns casos, a utilização dos Serviços Digitais no Veículo requerem uma ligação de dados entre o Veículo e os nossos servidores. Esta ligação é estabelecida através de um eSIM integrado no Veículo por um fornecedor de telecomunicações contratado pela smart através de redes de comunicações móveis. O Seu veículo tem uma ligação de dados em todos os Estados-Membros da UE. Uma vez que esta ligação de dados é necessária, nomeadamente, para fornecer o sistema de chamadas de emergência legalmente obrigatório "eCall", não pode ser desativada. A conexão de dados é gratuita para o Cliente e, em relação a determinados Serviços Digitais, o Cliente não tem de celebrar um contrato autónomo com uma operadora de telecomunicações para descarregar e/ou utilizar os Serviços Digitais.

2. Em qualquer outro caso em que a utilização e/ou download do Serviço Digital exija acesso à Internet ou outro serviço de telecomunicações, como na Hello smart App, por exemplo, o Cliente tem de celebrar um contrato autónomo com uma operadora de serviços de telecomunicações à Sua escolha. A operadora de serviços de telecomunicações pode cobrar pela utilização dos seus serviços e, conforme o caso, pela conexão de dados estabelecida para a utilização e/ou download dos Serviços Digitais. Estes custos serão suportados pelo Cliente.

3. Uma conexão de dados insuficiente pode prejudicar a utilização de determinados Serviços Digitais. O funcionamento e o desempenho da ligação de dados móveis entre o Veículo e o nosso servidor dependem de um conjunto de fatores alheios ao nosso controlo e responsabilidade. Excluímos qualquer responsabilidade pela falta de funcionalidade dos Serviços Digitais em resultado de uma conexão de dados insuficiente ou que não funciona corretamente por motivos alheios à smart.

VII. Disponibilidade

Tomamos todas as medidas razoáveis para alcançar a disponibilidade contínua de todos os Serviços Digitais e restaurá-los sem demora, em caso de interrupções. No entanto, não seremos responsáveis por interrupções ou reduções no desempenho causadas por eventos de força maior (por exemplo, conflitos armados, epidemias, pandemias (incluindo a pandemia de Covid-19), desastres naturais, ação industrial), ou por manutenção, reparação ou outras medidas necessárias nas nossas instalações técnicas, ou por terceiros que forneçam dados, conteúdos, informações ou capacidades de transmissão. Além disso, a utilização simultânea intensiva dos Serviços Digitais pode levar a uma limitação do desempenho.

VIII. Atualizações de Software OTA

1. Com a finalidade de restaurar, manter ou melhorar a disponibilidade e a segurança dos Serviços Digitais, a smart poderá disponibilizar, periodicamente, uma atualização over-the-air (pelo ar) de software no Veículo, gratuitamente (doravante "Atualização de Software OTA").

2. Uma vez que as Atualizações de Software OTA estão sujeitas à disponibilidade ou limitações de uma ligação de rede, bem como ao equipamento do Veículo, o tempo de download e instalação das Atualizações de Software OTA pode variar de alguns minutos a várias horas.

3. Encorajamo-lo vivamente a realizar Atualizações de Software OTA, uma vez que as atualizações podem ser essenciais para a segurança do Seu Veículo. Se não o fizer, não seremos responsáveis por quaisquer limitações funcionais e falhas de segurança resultantes dos Serviços Digitais e/ou da ligação de dados. Se as Atualizações de Software OTA não forem realizadas, também não seremos responsáveis por manter a capacidade de atualização. Em alguns casos, determinadas Atualizações de Software OTA são necessárias para garantir a segurança do Veículo.

IX. Compra de Serviços Digitais

1. Além dos Serviços Pré-Instalados, o Cliente pode descarregar e/ou adquirir Serviços Digitais adicionais através da smart Store. A apresentação dos Serviços Digitais não constitui uma proposta contratual em sentido jurídico, mas somente um convite ao Cliente para fazer uma proposta de compra e/ou download do respetivo Serviço Digital.

2. Pode entrar na smart Store em Portugal através do Seu navegador de internet em https://pt.smart.com. A smart Store só está disponível se tiver mais de dezoito (18) anos de idade. Está disponível em português. (Se o Cliente alterar o idioma através do rodapé do website https://global.smart.com, será encaminhado para outra smart Store de uma Empresa Afiliada. Nesse caso, serão aplicáveis outros termos e condições.)

3. Na smart Store, o Cliente pode selecionar um Serviço Digital e colocá-lo no carrinho de compras. No entanto, antes de poder colocar o Serviço Digital no carrinho de compras, o Cliente terá, em primeiro lugar, de iniciar sessão com o Seu smart ID. De outro modo, não poderá prosseguir com a Sua encomenda.

4. No carrinho de compras terá uma visão geral do(s) Serviço(s) Digital(is) selecionado(s). O Cliente pode alterar e editar os dados a qualquer momento durante o processo de checkout. Os preços apresentados durante o processo de checkout são os aplicáveis e incluem IVA.

5. Através do botão "Obrigação de pagamento" o Cliente submete uma proposta contratual juridicamente vinculativa para a compra e/ou download do Serviço Digital. Se o Serviço Digital for gratuito, o botão terá a respetiva indicação.

6. Caso o Serviço Digital não seja gratuito, o pagamento deverá ser efetuado através dos métodos de pagamento especificados durante o processo de encomenda.

7. Se o pedido for bem-sucedido, o Cliente será direcionado para a página de sucesso. Em "Pedidos" na seção "Minha Conta" da Sua Conta smart, poderá visualizar todos os pedidos realizados com sucesso.

8. Enviar-lhe-emos um resumo automático da encomenda. Este resumo da encomenda não constitui a aceitação da Sua encomenda. A Sua encomenda só será aceite mediante pedido de pagamento ou através de confirmação da mesma, o que ocorrer primeiro. A confirmação da encomenda via e-mail para o endereço registado com o Seu smart ID incluirá uma fatura, um resumo do Contrato com a smart e estes Termos de Serviços Digitais, que poderão ser descarregados e impressos. O Contrato celebrado pode ser visualizado na Sua Conta smart.

9. Para utilizar o Serviço Digital, poderão ser necessários passos adicionais, tais como ligar o Veículo à Sua Conta smart através da Hello smart App ouativar o veículo, conforme descrito para cada Serviço Digital.

10. Se for um Consumidor, pode resolver o Contrato para a aquisição de Serviços Digitais. O que deve saber sobre o seu direito de livre resolução:

Direito de livre resolução

O Cliente tem o direito de livre resolução do Contrato no prazo de catorze (14) dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercer o Seu direito de livre resolução expira catorze (14) dias a contar da data de celebração do contrato. A fim de exercer o Seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (smart Portugal Unipessoal Lda., Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, 2710-037 Sintra, Portugal, telefone +351 210 201 582, ola@support.smart.com) a Sua decisão de livre resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a Sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente Contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da Sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar da data em que formos informados da Sua decisão de resolução do presente Contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da Sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Exceções ao direito de livre resolução

No caso de o Cliente ter pago um valor pelo Serviço Digital, não poderá resolver o Contrato relativo à entrega de Serviços Digitais não armazenados em qualquer dispositivo de armazenamento se a smart tiver iniciado a execução do Contrato após (i) o Cliente consentir prévia e expressamente que a execução tenha início durante o prazo de livre resolução e (ii) o Cliente reconhecer que o Seu consentimento para a execução do Contrato durante o prazo de livre resolução implica a perda do direito de livre resolução e (iii) a smart ter disponibilizado uma confirmação do Contrato resumindo o conteúdo do mesmo, incluindo a confirmação do Seu consentimento prévio e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução, em suporte duradouro, num prazo razoável após a celebração do Contrato, mas o mais tardar aquando da prestação dos Serviços Digitais.

No caso de o Cliente não pagar um preço pelo Serviço Digital, não terá o direito de resolver o Contrato referente à entrega de Serviços Digitais não armazenados em qualquer dispositivo de armazenamento, quando tenhamos iniciado a execução do Contrato.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.) ­ Para: smart Portugal Unipessoal Lda., Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, 2710-037 Sintra, Portugal ­ Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço ()

­- Solicitado em () /recebido em () ­- Nome do(s) consumidor(es)

  • Endereço do(s) consumidor(es) ­- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
  • Data
  • (*) Riscar o que não interessa

X. Garantia e Responsabilidade

1. No caso de um defeito de um Serviço Digital, o Cliente terá direito à garantia legal.

2. Os serviços digitais disponibilizados gratuitamente e explicitamente assinalados como "beta" encontram-se atualmente em fase de testes e desenvolvimento. No caso dessas versões beta, nem todas as funções poderão estar disponíveis ou a funcionalidade dos Serviços Digitais poderá ser limitada. As versões beta são disponibilizadas sem qualquer compromisso quanto à sua natureza específica, qualidade e/ou funcionalidade e sem qualquer compromisso quanto à sua adequação a uma utilização específica.

3. As reclamações por defeitos (falta de conformidade) estão sujeitas aos prazos legais de caducidade, quer seja um Consumidor ou um Cliente Empresarial.

4. A nossa responsabilidade em caso de negligência leve é limitada a violações de obrigações essenciais

a. que sejam essenciais para permitir a execução normal do Contrato,

b. cujo incumprimento comprometa a realização do objetivo do Contrato e

c. nas quais o Cliente pode confiar em circunstâncias normais.

Em caso de violação de tais obrigações essenciais, somos apenas responsáveis pelos danos contratuais previsíveis. Isto também se aplica a violações de deveres por parte dos nossos representantes ou auxiliares. Está excluída a responsabilidade pessoal dos nossos representantes, auxiliares e colaboradores por danos causados pelos mesmos em caso de negligência leve.

5. As exclusões de responsabilidade acima referidas não se aplicam em caso de

a. uma garantia dada pela smart ou se a constituição de um Serviço Digital tiver sido acordada com a smart;

b. danos à vida, ao corpo e à saúde;

c. qualquer responsabilidade derivada da ocultação deliberada de defeitos;

d. responsabilidade em conformidade com a Lei em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos.

XI. As Responsabilidades do Cliente

1. Recomendamos vivamente ao Cliente que tome todas as medidas disponíveis para proteger o Seu dispositivo (por exemplo, palavra-passe do dispositivo, reconhecimento de padrões gráficos, etc.), que utiliza para entrar na Hello smart App e/ou para utilizar outros Serviços Digitais, contra a utilização indevida ou o acesso não autorizado por terceiros.

2. A smart tem o direito e a obrigação de tomar as medidas adequadas à defesa contra ameaças de ciberataques à segurança do Veículo, segurança rodoviária, vida, saúde, direito à autodeterminação informativa (privacidade), propriedade, bens e outros interesses jurídicos do utilizador, proprietário, Titular ou detentor de um Veículo ou de terceiros, bem como da própria smart. Tais medidas podem conduzir a restrições aos Serviços Digitais e/ou à conexão de dados. Dependendo da gravidade da ameaça e/ou da importância dos interesses jurídicos ameaçados, pode ser necessário um bloqueio (temporário) total ou parcial dos Serviços Digitais, bem como uma interrupção da conexão de dados. Neste caso, poderá não ser possível utilizar os Serviços Digitais.

3. O Cliente é obrigado a garantir que a utilização dos Serviços Digitais não infringe obrigações legais, em particular aquelas relacionadas com a segurança rodoviária, direitos de propriedade ou ordem pública. Isto inclui garantir que todos os Serviços Digitais instalados tenham sido instalados com o consentimento do proprietário e/ou titular do Veículo.

4. No caso de vender ou, de outro modo, transmitir o Veículo, o Cliente é obrigado a eliminar o Veículo da Sua Conta smart, para que deixe de estar registado como Utilizador Principal do Veículo e para deixar de poderá utilizar determinados Serviços Digitais que estão vinculados ao Seu smart ID; estes Serviços Digitais não são transferíveis para terceiros e, por conseguinte, também não podem ser vendidos. Outros Serviços Digitais estão, no entanto, permanentemente ligados ao Veículo (por exemplo, aquecimento do volante). O Cliente também deve eliminar os Seus dados pessoais no Ecrã Central do Veículo.

5. Caso o Cliente, na qualidade de Utilizador Principal, permita que terceiros utilizem o Veículo, deverá informá-los de que o Veículo está ligado ao Seu smart ID e que, deste modo, poderá obter acesso a informações sobre a sua utilização do Veículo. Deve chamar a atenção desses terceiros para a possibilidade de controlar o acesso aos dados através do Ecrã Central, para estes Termos de Serviços Digitais e para a nossa Declaração de Privacidade, que pode ser consultada aqui: https://pt.smart.com/pt/service/data-protection/.

6. Se for um Cliente Empresarial e disponibilizar o Veículo a terceiros, tais como funcionários, deve ter em atenção que poderá obter acesso aos dados pessoais dos respetivos utilizadores do Veículo. Neste caso, o Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Veículo em causa. Como entidade responsável, o Cliente é obrigado a proteger os direitos legais dos utilizadores do Veículo em causa.

7. O Cliente não pode

a. copiar, traduzir, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa dos Serviços Digitais ou tentar, de outro modo, descobrir o código-fonte e/ou algoritmos, salvo disposição em contrário nestes Termos de Serviços Digitais ou na legislação; e/ou

b. remover, contornar, fazer engenharia reversa, desencriptar ou, de outro modo, modificar ou interferir com quaisquer funcionalidades de gestão de direitos digitais ou de proteção contra cópia, associadas aos Serviços Digitais ou a qualquer outra tecnologia utilizada para controlar ou obter acesso aos Serviços Digitais.

XII. Duração e Resolução

1. O Cliente pode resolver o Contrato de utilização de Serviços Digitais a qualquer momento, removendo a ligação entre o Seu smart ID e o Serviço Digital, ou eliminando completamente o Seu smart ID. A eliminação da Hello smart App não constitui resolução do contrato. Em qualquer caso, uma resolução do Contrato nos termos desta cláusula XII.1. não pode desobrigar o Cliente de uma obrigação de pagamento relacionada com os Serviços Subscritos (conforme definido na cláusula IV.3).IV.2

2. A resolução de acordo com a cláusula XII.1 pode afetar a possibilidade de utilizar Serviços Digitais que dependem do Seu smart ID e da Sua Conta smart, como a Hello smart App ou a Chave Digital. XII.1Com a resolução do Contrato, não nos é possível, portanto, fornecer-lhe recursos que exijam um smart ID. No entanto, isto não se aplica aos Serviços Digitais que estão permanentemente disponíveis após o download e/ou compra e que não exigem uma Conta smart ou acesso à Hello smart App para funcionar (por exemplo, aquecimento do banco dianteiro).

3. Os Serviços Subscritos são disponibilizados com uma duração determinada, ou com duração indeterminado, conforme especificado para cada Serviço Digital. Se estiverem disponíveis por duração determinada, serão disponibilizados até ao final do prazo de duração acordado. A duração pode ser visualizada na Sua Conta smart. Durante este período, a resolução ordinária do Serviço Subscrito não é possível. Após o termo do prazo de duração, o Serviço Subscrito será desativado automaticamente. Se nenhuma duração tiver sido acordada, o Serviço Subscrito pode ser resolvido dentro do período de duração indicado na descrição do Serviço Subscrito na Sua Conta smart.

4. Se o Cliente vender ou, de outro modo, transmitir o Veículo, tal não terá qualquer efeito sobre o prazo de duração do Serviço Subscrito. A referida venda não confere o direito de resolver o Serviço Subscrito.

5. O direito do Cliente e o direito da smart à resolução extraordinária por justa causa permanecem inalterados em qualquer caso.

6. A smart pode, a seu exclusivo critério, bloquear o Seu acesso aos Serviços Digitais, no todo ou em parte, temporária ou permanentemente, se houver motivos razoáveis para considerar que o Cliente está a violar ou violou estes Termos de Serviços Digitais ou a legislação aplicável. Ao decidir se pretende bloquear o Cliente, a smart irá tomar em consideração os Seus interesses legítimos. Se o Cliente violar reiteradamente estes Termos de Serviços Digitais, não obstante ter sido notificado, a smart reserva-se o direito de bloquear permanentemente o Seu acesso ao Seu smart ID (para mais pormenores, consulte os Termos de Utilização do smart ID). A smart irá notificá-lo de imediato a respeito desse bloqueio através do e-mail registado com o Seu smart ID.

XIII. Disposições Finais

1. Se qualquer disposição destes Termos de Serviços Digitais for considerada inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade e eficácia de outras cláusulas destes Termos de Serviços Digitais.

Se o Cliente for um Cliente Empresarial, além disso, as Partes comprometem-se a substituir qualquer parágrafo inválido ou ineficaz por disposição que, tanto quanto possível, cumpra a finalidade comercial do parágrafo inválido ou ineficaz.

2. A compra e/ou download e utilização dos Serviços Digitais, do Contrato e todos os litígios decorrentes da compra e/ou download e utilização dos Serviços Digitais, do Contrato e da execução do Contrato regem-se pela Lei Portuguesa, com exclusão da aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e das disposições sobre conflitos de leis. No entanto, em benefício do consumidor, as normas imperativas mais favoráveis da lei aplicável no Seu local de residência habitual prevalecem sobre o direito Português.

3. Se o Cliente for um comerciante nos termos do Código Comercial Português, serão competentes os tribunais de Lisboa, Portugal para quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com as relações contratuais entre o Cliente e a smart. A mesma regra em matéria de competência aplicar-se-á se o Cliente não tiver sede ou residência habitual em Portugal, mudar o Seu local de residência ou residência habitual para fora de Portugal após a celebração do Contrato de Compra e Venda ou se o Seu local de residência ou residência habitual não for conhecido no momento em que a ação for instaurada.

4. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. O nosso endereço de e-mail é ola@support.smart.com. Não somos obrigados e não temos de participar em processos de resolução de litígios nos termos da Lei Portuguesa sobre a resolução alternativa de litígios de consumo.

Última revisão: 2023-11

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