A smart Europe GmbH , Esslinger Strasse 7, 70771 Leinfelden-Echterdingen, Alemanha, inscrita no registo comercial do Tribunal do Condado de Estugarda com o n.º HRB 774212 (" smart" ou " nós") fornece ao utilizador (" Utilizador" ou " tu") um ID de acesso individual (o " smart ID") e um acesso de cliente personalizado correspondente (em conjunto, a " conta smart"). Ao registares-te para uma conta smart, estás a aceitar o nosso acordo de utilização (" Acordo de Utilização") com base nos seguintes termos e condições (as " Condições de Utilização smart ID " ou " ToU").

1. Âmbito

1.1 Estas ToU aplicam-se à utilização da conta smart, do smart ID e de todos os serviços e funções relacionadas.

1.2 Estas ToU não se aplicam à reserva ou compra de serviços ou produtos físicos ou digitais que é exclusivamente regida pelas nossas Condições Gerais.

1.3 Outros serviços aos quais podes aceder, subscrever ou iniciar sessão através do teu smart ID podem estar sujeitos a condições de utilização adicionais da smart ou de terceiros, que prevalecem sobre estas ToU.

2. A tua conta smart ou smart ID

2.1 A smart está empenhada em proporcionar-te uma experiência de cliente personalizada, que é uma parte integrante de todos os nossos serviços e da nossa relação contratual contigo. Um elemento chave da tua experiência personalizada de cliente é a conta smart, o teu portal pessoal centralizado para todas as interações connosco e com o ecossistema smart.

2.2 Precisas de uma conta smart para:

• Adquirires o teu voucher de pré-encomenda durante a etapa de pré-encomenda,
• Agendares um test drive no teu agente smart local,
• Personalizares a tua encomenda,
• Encomendares um veículo ou outros produtos,
• Adquirires serviços adicionais,
• Ativares funcionalidades no carro (sujeito a taxas adicionais, no caso de serem aplicáveis),
• Usares a app Hello smart (sujeita a disponibilidade),
• Agendares marcações no teu parceiro de serviços smart autorizado,
• Acederes ao teu histórico de encomendas e atualizares os teus dados pessoais e as tuas preferências.

Podes também usar a tua conta smart para contactar o apoio ao cliente e muito mais.

2.3 A smart poderá partilhar o teu smart ID e informações associadas dentro da empresa e do seu ecossistema, incluindo, entre outros, as nossas filiais, agentes smart, parceiros de serviço smart autorizados, prestadores de serviços e outros parceiros, em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados, se for necessário para a prestação de serviços, entrega de produtos ou para possibilitar uma experiência personalizada de cliente.

2.4 A criação e utilização da própria conta smart são gratuitas.

3. Registo; smart ID; utilização da conta smart; segurança

3.1 Podes registar-te e aderir a uma conta privada ou empresarial. Tens de fornecer uma saudação, primeiro nome, apelido, e-mail (smart ID) e palavra-passe (para a conta empresarial, também será necessário: número de telefone com indicativo nacional, nome e NIF da empresa). Ao clicares no botão de registo, concordas com as ToU e subscreves o Acordo de Utilização connosco.

3.2 Para aderires a uma conta smart, deves ter, pelo menos, 18 anos de idade.

3.3 Quando aderes a uma conta smart, criamos-te um ID de acesso individual, o teu smart ID, que corresponde ao endereço de e-mail que forneceste. O smart ID é a tua chave pessoal para toda a gama de produtos e serviços smart, bem como para o ecossistema smart.

3.4 A tua conta smart dá-te acesso a ofertas digitais e a serviços relacionados com o teu veículo. Estas ofertas podem ser da própria smart ou de terceiros, podendo estar sujeitas a pagamento. Se as ofertas forem feitas por terceiros, é celebrado um contrato para o fornecimento de produtos ou serviços físicos ou digitais direta e exclusivamente entre o cliente e o terceiro que fornece os produtos ou serviços, sujeito aos respetivos termos e condições contratuais do referido terceiro.

3.5 Podes eliminar a tua conta smart a qualquer altura. Após a eliminação, já não podes aceder e utilizar a tua conta smart e quaisquer outros serviços associados à mesma. Se a tua conta smart for utilizada para o cumprimento de uma obrigação contratual em curso (por exemplo, no caso de serviços pagos), tens de rescindir o serviço antes de eliminares a tua conta smart. A eliminação da conta smart só é possível no fim do período contratual desse serviço.

4. As tuas obrigações como Utilizador

4.1 Certifica-te de que todos os dados fornecidos por ti durante o registo estejam corretos e completos. No caso de alterações posteriores, os dados armazenados na conta smart, em particular os dados de endereço, pagamento e contacto, devem ser sempre atualizados.

4.2 A conta smart e o smart ID apenas podem ser utilizados para as finalidades (i) destas ToU ou (ii) de outros acordos para os quais o smart ID é utilizado.

4.3 Não podes

• copiar, traduzir, alterar, desmantelar, desmontar ou praticar engenharia inversa na conta smart ou derivar ou tentar derivar o código fonte e/ou algoritmos, exceto quando previsto em contrário nestas ToU ou por cláusulas legais;
• remover, contornar, fazer engenharia inversa, desencriptar ou de qualquer outra forma alterar ou interferir com a gestão de direitos digitais ou características de proteção contra cópia associadas à conta smart ou quaisquer outras tecnologias utilizadas para controlar o acesso à conta smart.

4.4 Não tens o direito de vender, alugar, emprestar ou ceder o smart ID ou o direito de acesso à conta smart. A smart reserva-se o direito de disponibilizar funcionalidades que possibilitam ao Utilizador permitir o acesso a certas funções da conta smart a outros utilizadores.

4.5 A smart pode, à sua discrição, suspender o teu acesso à conta smart, total ou parcialmente, temporária ou permanentemente, se existirem motivos razoáveis que indiquem que estás a infringir ou que infringiste estas ToU e/ou a lei aplicável, ou se a smart tiver um interesse legítimo em suspendê-la. No momento de decidir uma suspensão, a smart terá devidamente em consideração os teus interesses legítimos. Se infringires repetidamente estas ToU apesar da notificação, a smart reserva-se o direito de suspender permanentemente o acesso. A smart informar-te-á imediatamente de qualquer suspensão através de e-mail.

5. Propriedade intelectual

5.1 A smart ou os respetivos detentores de licenças são proprietários de todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual da conta smart e de qualquer conteúdo fornecido pela smart como parte da conta smart. Os conteúdos não podem ser reproduzidos, distribuídos, reformulados ou explorados sem o prévio consentimento por escrito da smart.

5.2 A smart concede-te o direito temporário, revogável, não exclusivo e intransferível de utilizar a conta smart no âmbito destas ToU. O direito de utilização caduca, o mais tardar, no termo do presente Acordo de Utilização.

6. Ligações externas

A smart não assume qualquer responsabilidade por páginas web externas, nem pela disponibilidade ou conteúdo de páginas web externas operadas por terceiros para os quais a conta smart possa conter ligações. Em particular, a smart não assume os conteúdos das referidas páginas web externas como seus e não se responsabiliza pela exatidão, integridade e atualidade dos conteúdos desses conteúdos. A smart também não assume qualquer responsabilidade pelo acesso ininterrupto a páginas web de terceiros ou outras avarias das referidas páginas web.

7. Responsabilidade; indemnização

7.1 A responsabilidade da smart e das suas empresas associadas por danos, independentemente da base legal de tal responsabilidade, só se aplica em caso de conduta intencional ou de negligência grave. No caso de negligência ligeira, a smart só será responsável por danos resultantes de morte, danos pessoais ou danos à saúde, ou por danos resultantes da infração de uma obrigação contratual fundamental, obrigação cujo cumprimento possibilita em primeiro lugar a devida execução do contrato e a conformidade que um parceiro contratual normalmente cumpre, e tem o direito de confiar na mesma. Neste caso (de incumprimento ligeiramente negligente das principais obrigações contratuais), a responsabilidade da smart estará limitada ao reembolso de danos razoáveis, previstos e habituais.

7.2 A smart não assume qualquer responsabilidade pela exatidão e integridade do conteúdo da conta smart. A smart não assume qualquer responsabilidade pelo acesso ininterrupto à conta smart ou por qualquer mau funcionamento da plataforma.

7.3 A responsabilidade nos termos da lei de responsabilidade pelo produto permanece inalterada.

7.4 O utilizador concorda em indemnizar a smart, as suas empresas associadas e cada um dos seus respetivos representantes, administradores, funcionários e agentes em relação a toda e qualquer perda que surja direta ou indiretamente de ou em ligação a uma violação negligente ou intencional destas ToU.

8. Alterações às ToU

8.1 A smart pode ocasionalmente fazer alterações ou retificações destas ToU por razões justificadas, em particular se tais alterações forem necessárias por motivos legais, regulamentares, técnicos ou de segurança.

a) Receberás uma notificação prévia de tais alterações por e-mail. Se não houver objeções a alterações nas quatro semanas seguintes à receção da notificação, as alterações serão consideradas aceites com efeitos futuros. Se te opuseres às alterações, a smart terá o direito de rescindir a relação contratual com um período de pré-aviso de duas semanas, desde que te tenha informado das consequências de recusa das alterações e do direito de rescisão. As alterações às principais obrigações previstas neste acordo que venham a alterar o objeto do mesmo serão excluídas do procedimento de alteração nos termos desta subsecção (a).

b) Serás também informado sobre a alteração às ToU na tua conta smart e poderás aceitar as alterações na mesma.

8.2 A smart pode ainda desenvolver, alterar ou remover funções da conta smart e do smart ID a qualquer momento. Não tens direito a qualquer âmbito específico das funções. No entanto, a descontinuação por parte da smart da conta smart ou do smart ID só irá ocorrer após rescisão prévia.

9. Rescisão

9.1 A smart pode rescindir o Contrato de Utilização da conta smart a qualquer momento, por escrito ou por e-mail, mediante um período de aviso prévio de seis semanas. Se a conta smart for necessária para a utilização de um serviço associado, a rescisão tornar-se-á efetiva no momento em que a obrigação de prestar o respetivo serviço terminar.

9.2 O direito de rescisão por justa causa permanece inalterado para ambas as partes.

10. Proteção de dados

A smart irá processar os dados pessoais de acordo com a nossa Declaração de Privacidade. A Declaração de Privacidade não faz parte destas ToU ou de qualquer acordo com o Utilizador.

11. Jurisdição; lei aplicável

11.1 Estas ToU são regidas pela legislação alemã, sem ter em consideração os seus princípios de conflito de leis. As Partes concordam explicitamente em excluir a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (1980). Independentemente desta escolha de lei, os consumidores com o seu local de residência habitual na União Europeia podem sempre invocar também as disposições da lei de proteção do consumidor do respetivo país de residência.

11.2 Se o Utilizador for um comerciante, uma entidade jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, o local exclusivo de jurisdição para todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com estas ToU será Leinfelden-Echterdingen, Alemanha.

12. Informações sobre resolução de litígios online; notificação nos termos da Sec. 36 VSBG

12.1 A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para a resolução online de litígios (plataforma OS). Podes encontrar a plataforma OS em https://ec.europa.eu/consumers/odr. O nosso endereço de e-mail é eu@smart.com.

12.2 A smart não participará num procedimento de resolução de litígios perante um organismo de arbitragem do consumidor no âmbito da Verbraucherstreitbeilegungsgesetz ("VSBG") e não é obrigada a fazê-lo.

13. Divisibilidade

No caso de qualquer disposição das presentes ToU ser inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições não será de modo algum afetada ou prejudicada por essa disposição e a mesma só será ineficaz na medida em que tal invalidade, ilegalidade ou inaplicabilidade se verifique.

Version 1.0 (28.09.2022)