Condições Gerais da Garantia de Veículos Novos ("Condições da Garantia"). Garantia Comercial
Neste documento complementar, o Cliente, na qualidade de proprietário do veículo, encontrará informações sobre a garantia voluntária e comercial smart para viaturas novas ("Garantia smart") concedida pela smart Portugal Unipessoal Lda., Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, 2710-037 Sintra, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com o NIPC 516353101 (doravante "smart") e sobre as condições de garantia para o Seu smart. Nos termos da lei sobre os direitos do consumidor na compra e venda de bens, “garantia comercial» é o compromisso ou declaração assumido pelo profissional perante o consumidor, para além das obrigações legais do profissional de garantia de conformidade, de reembolsar o preço pago, substituir, reparar ou ocupar-se de qualquer modo de um bem, no caso de este não ser conforme com as especificações, que vincula o garante nos exatos termos das condições previstas na declaração de garantia comercial e da publicidade à mesma; este documento constitui a garantia comercial da smart. Em caso de dúvida, entre em contacto com o Centro de Apoio ao Cliente (CAC) smart, ou com Seu Parceiro de Serviço Autorizado smart local.
A Garantia smart protege-o, na qualidade de proprietário do veículo, contra possíveis danos ou defeitos no veículo causados por erros de fabrico durante a produção do Seu veículo, além da garantia legal de conformidade. O padrão de avaliação rege-se pelo habitual estado da técnica dos modelos de veículos comparáveis à data de início do período de garantia. A Sua Garantia smart não afeta os Seus direitos legais perante o vendedor do veículo ao abrigo da garantia legal, em matéria de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, dentro dos prazos previstos nas regras legais aplicáveis, que poderão ser maiores que os prazos desta garantia comercial, ou eventuais reclamações ao abrigo da Lei em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos.
I. Geral
À Sua Garantia smart aplicam-se as seguintes condições gerais:
As reclamações ao abrigo da presente Garantia smart exigem que todos os intervalos de manutenção tenham sido observados de acordo com as especificações da smart.
Em caso de acionamento da garantia, a smart pode corrigir o defeito por reparação, substituição de peças defeituosas (por um Parceiro de Serviço Autorizado smart) ou através de outras medidas decididas pela smart de acordo com o seu próprio critério.
As reclamações ao abrigo da Garantia smart devem ser endereçadas aos Parceiros de Serviço Autorizados smart, cujos contactos estão disponíveis em https://pt.smart.com/pt/dealer-locator/; todo o trabalho ou reparação ao abrigo da Garantia smart deve ser realizado por um Parceiro de Serviço Autorizado smart que utilize apenas peças originais smart.
Todas as peças substituídas por reparações ao abrigo da Garantia smart tornam-se propriedade da smart.
Todas as peças montadas ou reparadas ao abrigo da Garantia smart são abrangidas pela Garantia smart durante o período restante da garantia inicial.
A Garantia smart é válida apenas no seu âmbito geográfico (ver secção seguinte) e apenas na rede de Parceiros de Serviço Autorizados smart. As reclamações ao abrigo da Garantia smart só podem ser efetuadas em Parceiros de Serviço Autorizados smart no âmbito geográfico de validade.
No caso de entrega de um veículo novo pela smart em resultado de uma reclamação ao abrigo da garantia, a smart pode exigir a devolução do veículo defeituoso.
II. Âmbito Geográfico
Os países inseridos no âmbito geográfico da Sua Garantia smart são os seguintes: Alemanha, Espanha, Itália, França, Portugal, Países Baixos, Suíça, Bélgica, Áustria, Suécia e Reino Unido.
III. Início do Período de Garantia
O período de garantia tem início na data do primeiro registo do veículo, ou na data de entrega, o que ocorrer primeiro.
A garantia de peças ou acessórios tem início na data da compra (data da fatura).
IV. Execução dos pedidos ao abrigo da Garantia
Garantia do Veículo
Durante o período de garantia, as reparações ou substituições do veículo abrangidas pela Garantia smart serão realizadas gratuitamente pelos Parceiros de Serviço Autorizados smart, independentemente da ocorrência de qualquer mudança de propriedade do veículo durante o período de garantia. A garantia do veículo cobre todo o Seu veículo, excetuando determinadas situações, às quais se aplicam períodos de garantia especiais, conforme descrito nas secções seguintes. O período de garantia do veículo é de dois (2) anos com quilometragem ilimitada. A falta de conformidade do veículo e a aplicabilidade da Garantia smart serão determinadas pela smart.
Garantia para a Bateria de Alta Voltagem e Componentes Principais de Alta Voltagem
Para o componente mais importante do Seu veículo - a bateria de alta voltagem - a smart oferece-lhe uma garantia abrangente. Se, durante o período de garantia, o estado de saúde (SOH) da bateria descer abaixo dos 70% do SOH à data de entrega, terá direito a uma reparação ou substituição de acordo com as normas do fabricante do equipamento original (OEM), com base no nível de desgaste, idade, quilometragem e estado de conservação do veículo no momento em que a reclamação ao abrigo da garantia é apresentada. A SOH deve ser determinada através da medição do conteúdo energético da bateria efetuada pelo Parceiro de Serviço Autorizado smart.
O período de garantia:
para os componentes principais de alta voltagem (inclui um motor elétrico, uma unidade de controlo e uma unidade de controlo do veículo - para obter mais informações consulte o Seu certificado de bateria de alta voltagem) é de 8 anos ou 160.000 km, o que ocorrer primeiro;
para a própria bateria de alta voltagem é de 8 anos ou 200.000 km, o que ocorrer primeiro.
A garantia da bateria de alta voltagem e dos componentes principais de alta voltagem não se aplica se o defeito tiver sido causado por uma utilização, manuseamento (especialmente durante o carregamento) ou manutenção inadequados da bateria, ou em resultado de um acidente.
Garantia para Peças e Acessórios
Além da garantia do veículo, existe uma garantia autónoma para peças originais smart e acessórios originais smart adquiridos a um Parceiro de Serviço Autorizado smart. O período de garantia é de 2 anos, sem limite de quilometragem.
As peças e acessórios originais smart são especialmente concebidos para a manutenção de veículos, de modo a cumprir os padrões de segurança e fiabilidade da smart. Por conseguinte, recomenda-se a utilização apenas de peças e acessórios originais smart no veículo.
Quaisquer peças originais smart adquiridas durante o período de garantia do veículo ou da garantia do componente principal de alta voltagem são cobertas pelo período restante da garantia do veículo ou da garantia das peças, o que expirar em último lugar. A não-conformidade de peças e acessórios e a aplicabilidade da Garantia smart serão determinadas pela smart.
Garantia de Proteção Contra a Corrosão
A garantia de proteção contra a corrosão cobre a eventualidade da ocorrência de perfuração na carroçaria do veículo devido a corrosão causada por defeitos de fabrico ou materiais defeituosos. A parte da carroçaria afetada pela corrosão será reparada ou substituída gratuitamente por um Parceiro de Serviço Autorizado smart.
O termo "perfuração" refere-se a um orifício na carroçaria do veículo causado pela corrosão a partir do interior ou da parte inferior, devido a defeitos de fabrico ou materiais defeituosos. O termo "carroçaria do veículo" refere-se a partes metálicas da carroçaria, portas, guarda-lamas, tejadilho, capô, tampa da bagageira ou porta da bagageira e não inclui rodas e peças adicionais, tais como frisos luminosos, para-choques, revestimento e dobradiças.
Os danos causados pela perfuração devem ter origem no interior da peça de carroçaria afetada.
Corrosão, para efeitos da Garantia smart, será determinada pela smart.
O prazo da garantia é de 12 anos sem limite de quilometragem.
V. Exclusões e limitações da garantia
Estão excluídos da garantia diferentes tipos de danos externos, desgaste normal e envelhecimento natural.
Em particular, a garantia não cobre:
Desgaste e abrasão normais, envelhecimento natural ou perda de cor e a redução normal da capacidade da bateria.
Danos ou defeitos causados por negligência, uso indevido, sobrecarga, reparação inadequada por um prestador de serviços não autorizado, cuidados ou armazenamento inadequados.
Danos ou defeitos causados por ausência de revisão e manutenção adequada do veículo, de acordo com os calendários de manutenção e instruções de revisão fornecidos no manual do proprietário ou no painel de instrumentos do veículo, ou pelo não cumprimento das instruções fornecidas por um prestador de serviços autorizado smart.
Utilização de peças ou materiais não originais smart para reparações (ou de peças de substituição equivalentes de fraca qualidade para reparações em retalhistas), ou procedimentos de reparação que não tenham sido aprovados pela smart, enquanto fabricante do veículo.
Danos ou defeitos resultantes do incumprimento da obrigação de mitigar danos.
Danos ou defeitos resultantes de qualquer conversão ou modificação do veículo, não homologada pelo fabricante do veículo.
Danos ou defeitos causados pela utilização do veículo durante ensaios/testes, eventos desportivos motorizados ou para fins diferentes daqueles descritos no Manual do Condutor.
Danos ou defeitos em veículos cujo número de identificação tenha sido alterado ou removido ou cuja quilometragem tenha sido ilegalmente alterada.
Danos ou defeitos devidos a impacte externo de natureza mecânica ou química ou outros incidentes que envolvam atos intencionais de terceiros, motins, acidentes, atos maliciosos, roubo, ou utilização não autorizada.
Fatores alheios ao fabricante do veículo, tais como perigos ambientais (incluindo resíduos industriais, danos causados por tempestades, chuvas ácidas, excrementos de aves) e danos (incluindo lascas de pedra, riscos e utilização de materiais de limpeza inadequados).
A ocorrência de danos externos, desgaste normal e envelhecimento natural, que conduza à exclusão da garantia, será determinada pela smart.
As modificações no veículo aprovadas pela smart são consideradas parte da especificação original. No entanto, todas as outras modificações devem ser consideradas como não aprovadas pela smart e, por conseguinte, determinarão a invalidade da Garantia smart no que concerne a área afetada, salvo se o Cliente conseguir provar que as modificações não causaram o defeito/dano. O ónus da prova de que as modificações do veículo foram aprovadas pela smart recai sobre o Cliente.
A cobertura da garantia será limitada pela smart nos seguintes casos:
Se a smart tiver informação de que o veículo foi roubado;
Se os componentes foram afetados por modificações, ajustes ou conversões não autorizados;
No caso de veículos que tenham estado envolvidos em acidentes graves, que tenham sido danificados por incêndio ou que tenham estado submersos e que sejam classificados por companhia de seguros como sucata.
Além benefícios descritos nas presentes condições, não existem quaisquer benefícios adicionais ao abrigo da Garantia smart. Em particular, a Garantia smart não cobre quaisquer pedidos de indemnização, por exemplo, o fornecimento de um veículo de substituição durante a reparação, nem pedidos de indemnização (por exemplo, custos de reboque, custos de aluguer, indemnização pela utilização). Os pedidos no âmbito do Serviço de Assistência em Viagem (SAV) smart permanecem inalteradas. A exclusão de pedidos de indemnização não se aplica em caso de dolo ou culpa grave por parte da smart, dos seus agentes e representantes legais ou em caso de danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas.
2023.11. V4.0